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Prefeitura Municipal de Pedrão

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AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DURANTE A COVID-19

Fonte: SEMAS/ PEDRÃO 09 de ABRIL DE 2020
17/06/2020 às 12h21

Noticia

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Mediante suspensão das aulas em decorrência da pandemia grupos de crianças e adolescentes vinham ocupando o tempo ocioso nas ruas e praças da cidade causando eventuais aglomerações. A secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com o CRAS ( Centro de Referência de Assistência Social) e equipe do Conselho Tutelar local tomando como base este comportamento das crianças realizaram uma ação de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Tendo como referência o artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde diz que “(Art. 4º) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, os pais e responsáveis foram orientados quanto a importância do isolamento social e o real objetivo da suspensão das aulas a qual se refere a uma medida de prevenção, esclarecendo que não se trata de um período de férias ou momento de lazer , responsabilizando os pais pelos riscos existentes fora das suas respectivas moradias, é preciso manter as crianças com a devida segurança em casa.