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Última atualização: 02 agosto 2023 às 19:45:05
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Prefeitura Municipal de
Pedrão



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 35 resultados das pesquisas.


Leis: 31

Leis complementares: 3

Regulamentação do Acesso à Informação: 1


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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2023 001/2023 Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 004/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PEDRÃO para o exercício financeiro de 2023. Download
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Leis Outros 2022 003/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2022 001/2022 Lei Nº 001/2022 - Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério de que trata a Lei Municipal nº 222, de Abril de 1999, e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 001/2022 Lei de Diretrizes orçamentarias para o ano de 2023 Download
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Leis Outros 2021 005/2021 Lei nº 005, 09 de Dezembro de 2021 - Institui o Plano Plurianual - PPA do município de Pedrão - Estado da Bahia para o quadriênio 2022-2025. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 004/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedrão para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 003/2021 Lei 003/2021 de 11 de novembro de 2021 - Regulamentar o processo de criação, composição e de funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME) de Pedrão. Download
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Leis Outros 2021 001/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof... Download
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Leis Outros 2020 008/2020 institui o dia do vaqueiro no municio de Pedrão e da outras providências Download
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Leis Outros 2020 007/2020 Que denomina Praça Maria da Luz Marcelino, atual Praça Cristina Brito, Município de Pedrão e dá outras providências Download
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Leis Outros 2020 006/2020 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e Rurais de Pedrão-Ba, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2020 005/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município de Pedrão, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2020 003/2020 Denomina a Quadra de Esportes da Praça Municipal do Sapé, Quadra de Esportes Antônio Carvalho do Rosário Download
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Leis Outros 2020 002/2020 Denomina Praça Municipal Edgard Carvalho do Rosário, a Praça Municipal do Sapé, Município de Pedrão Download
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Leis Código Tributário 2019 012/2019 Novo código tributário municipal de Pedrão Download
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Leis Outros 2019 011/2019 Dispõe sobre a alteração dos art. 25 e art. 26 da Lei 004/2017 Download
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Leis Outros 2019 010/2019 Dispõe sobre a Implantação da Gestão Compartilhada modelo CPM na Escola Municipal Luiz Viana Filho e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 009/2019 Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Pedrão para o exercício financeiro de 2020 Download
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Leis Outros 2019 008/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e da outras providencias. Download
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Leis Outros 2019 007/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. Download
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Leis Outros 2019 006/2019 Dispõe sobre a alteração dos Art . 16 e Art. 26 da Lei 004/2017 Download
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Leis Outros 2019 005/2019 Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva Escolar Localizada na Praça Cristina Brito Download
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Leis Outros 2019 004/2019 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências Download
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Leis Outros 2019 003/2019 Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva localizada na rua São Jose, Alto do Cruzeiro Download
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Leis Outros 2019 002/2019 Que denomina espaço público e da outras providencias Download
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Leis Outros 2019 001/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 009/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrão para o exercício financeiro de 2019 Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 005/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019. Download
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Leis Outros 2009 298/2009 LEI 2982009 - CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Download
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Leis Lei Orgânica 1990 150/1990 Lei N.º 150, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pedrão Download
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Leis complementares Outros 2021 001/2021 Autoriza o Poder Executivo a Alterar art. 5 da Lei Municipal de Benefícios Enventuias 004/2017. Download
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Leis complementares Outros 2021 001/2021 Lei Complementar N. 001 de 30 de Setembro de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a Alterar ART. 50 da Lei Municipal 004/2017. Download
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Leis complementares Outros 2019 001/2019 Autoriza o Poder Executivo a Alterar Art. 50 &39 da Lei Municipal 004/2017 Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2015 170/2015 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão- SIC e o Sítio Oficial do Município de Pedrão, nos termos da Lei nº 12.527/2011, e dá outras provi... Download
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