Legislação Municipal
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Leis: 23
Leis complementares: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2021 | 001/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof... |
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| Leis | Outros | 2020 | 008/2020 | institui o dia do vaqueiro no municio de Pedrão e da outras providências |
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| Leis | Outros | 2020 | 007/2020 | Que denomina Praça Maria da Luz Marcelino, atual Praça Cristina Brito, Município de Pedrão e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2020 | 006/2020 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e Rurais de Pedrão-Ba, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2020 | 005/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município de Pedrão, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2020 | 003/2020 | Denomina a Quadra de Esportes da Praça Municipal do Sapé, Quadra de Esportes Antônio Carvalho do Rosário |
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| Leis | Outros | 2020 | 002/2020 | Denomina Praça Municipal Edgard Carvalho do Rosário, a Praça Municipal do Sapé, Município de Pedrão |
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| Leis | Código Tributário | 2019 | 012/2019 | Novo código tributário municipal de Pedrão |
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| Leis | Outros | 2019 | 011/2019 | Dispõe sobre a alteração dos art. 25 e art. 26 da Lei 004/2017 |
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| Leis | Outros | 2019 | 010/2019 | Dispõe sobre a Implantação da Gestão Compartilhada modelo CPM na Escola Municipal Luiz Viana Filho e dá outras providências |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 009/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Pedrão para o exercício financeiro de 2020 |
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| Leis | Outros | 2019 | 008/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e da outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2019 | 007/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. |
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| Leis | Outros | 2019 | 006/2019 | Dispõe sobre a alteração dos Art . 16 e Art. 26 da Lei 004/2017 |
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| Leis | Outros | 2019 | 005/2019 | Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva Escolar Localizada na Praça Cristina Brito |
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| Leis | Outros | 2019 | 004/2019 | Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2019 | 003/2019 | Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva localizada na rua São Jose, Alto do Cruzeiro |
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| Leis | Outros | 2019 | 002/2019 | Que denomina espaço público e da outras providencias |
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| Leis | Outros | 2019 | 001/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 009/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrão para o exercício financeiro de 2019 |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 005/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019. |
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| Leis | Outros | 2009 | 298/2009 | LEI 2982009 - CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 150/1990 | Lei N.º 150, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pedrão |
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| Leis complementares | Outros | 2019 | 001/2019 | Autoriza o Poder Executivo a Alterar Art. 50 &39 da Lei Municipal 004/2017 |
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