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Prefeitura Municipal de
Pedrão



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 24 resultados das pesquisas.

Leis: 23

Leis complementares: 1

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2021 001/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof... Download
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Leis Outros 2020 008/2020 institui o dia do vaqueiro no municio de Pedrão e da outras providências Download
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Leis Outros 2020 007/2020 Que denomina Praça Maria da Luz Marcelino, atual Praça Cristina Brito, Município de Pedrão e dá outras providências Download
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Leis Outros 2020 006/2020 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e Rurais de Pedrão-Ba, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2020 005/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município de Pedrão, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2020 003/2020 Denomina a Quadra de Esportes da Praça Municipal do Sapé, Quadra de Esportes Antônio Carvalho do Rosário Download
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Leis Outros 2020 002/2020 Denomina Praça Municipal Edgard Carvalho do Rosário, a Praça Municipal do Sapé, Município de Pedrão Download
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Leis Código Tributário 2019 012/2019 Novo código tributário municipal de Pedrão Download
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Leis Outros 2019 011/2019 Dispõe sobre a alteração dos art. 25 e art. 26 da Lei 004/2017 Download
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Leis Outros 2019 010/2019 Dispõe sobre a Implantação da Gestão Compartilhada modelo CPM na Escola Municipal Luiz Viana Filho e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 009/2019 Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Pedrão para o exercício financeiro de 2020 Download
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Leis Outros 2019 008/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e da outras providencias. Download
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Leis Outros 2019 007/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. Download
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Leis Outros 2019 006/2019 Dispõe sobre a alteração dos Art . 16 e Art. 26 da Lei 004/2017 Download
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Leis Outros 2019 005/2019 Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva Escolar Localizada na Praça Cristina Brito Download
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Leis Outros 2019 004/2019 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências Download
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Leis Outros 2019 003/2019 Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva localizada na rua São Jose, Alto do Cruzeiro Download
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Leis Outros 2019 002/2019 Que denomina espaço público e da outras providencias Download
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Leis Outros 2019 001/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 009/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrão para o exercício financeiro de 2019 Download
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Leis LDO - Lei de Di 2018 005/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019. Download
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Leis Outros 2009 298/2009 LEI 2982009 - CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Download
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Leis Lei Orgânica 1990 150/1990 Lei N.º 150, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pedrão Download
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Leis complementares Outros 2019 001/2019 Autoriza o Poder Executivo a Alterar Art. 50 &39 da Lei Municipal 004/2017 Download
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