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Prefeitura Municipal de Pedrão

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 24 resultados

  • Leis (23)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 001/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamen... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 008/2020 institui o dia do vaqueiro no municio de Pedrão e da outras providê... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 007/2020 Que denomina Praça Maria da Luz Marcelino, atual Praça Cristina Bri... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 006/2020 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Fa... Detalhes
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    Outros 005/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquin... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 003/2020 Denomina a Quadra de Esportes da Praça Municipal do Sapé, Quadra de E... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 002/2020 Denomina Praça Municipal Edgard Carvalho do Rosário, a Praça Municipa... Detalhes
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    Código Tributário 012/2019 Novo código tributário municipal de Pedrão Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 011/2019 Dispõe sobre a alteração dos art. 25 e art. 26 da Lei 004/2017 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 010/2019 Dispõe sobre a Implantação da Gestão Compartilhada modelo CPM na Esco... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 009/2019 Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Pedrão para o exerc... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 008/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 007/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banc... Detalhes
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    Outros 006/2019 Dispõe sobre a alteração dos Art . 16 e Art. 26 da Lei 004/2017 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 005/2019 Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva Escolar Localizada na... Detalhes
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    Outros 004/2019 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências Detalhes
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    Outros 003/2019 Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva localizada na rua São... Detalhes
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    Outros 002/2019 Que denomina espaço público e da outras providencias Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 001/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 009/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrão para o exerc... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 005/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 298/2009 LEI 2982009 - CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 150/1990 Lei N.º 150, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de P... Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 001/2019 Autoriza o Poder Executivo a Alterar Art. 50 &39 da Lei Municipal 004... Detalhes